Artista de mangá Yoshinori Kobayashi processa o Estado alegando que a reforma da Lei da Casa Imperial é inconstitucional

A reforma da Lei da Casa Imperial entrou em vigor no dia 24 e passou a permitir que membros da família imperial adotem homens da linhagem masculina de antigas casas secundárias. O artista de mangá Yoshinori Kobayashi entrou com uma ação contra o Estado no Tribunal Distrital de Tóquio no dia 26, argumentando que esse sistema de adoção viola o artigo 14 da Constituição, que proíbe a discriminação com base na origem familiar. Ele pede que a lei revisada seja declarada nula e uma indenização de 100 milhões de ienes. Em coletiva de imprensa após a ação, afirmou que restringir a sucessão a homens da linhagem masculina é discriminação contra as mulheres baseada em machismo.

• A lei revisada entrou em vigor no dia 24
• Permite a adoção de homens da linhagem masculina de antigas casas
• Kobayashi alega violação do artigo 14 da Constituição

24日に施行された「改正皇室典範」は憲法に違反するとして、漫画家の小林よしのり氏が国に対して改正皇室典範が無効であることの確認などを求めて提訴しました。 　「改正皇室典範」は24日に施行され、皇族が旧宮家の男系男子を養子にすることなどが可能になりました。 　漫画家の小林よしのり氏は26日、この養子制度が憲法14条に定める「門地による差別の禁止」に違反するとして、国を相手に「改正皇室典範」が無効であることや100万円の損害賠償を求めて東京地裁に提訴しました。 　提訴の後の会見で小林氏は「男系男子への制限は男尊女卑に基づく女性差別だ」と主張しました。 [テレ朝NEWS] https://news.tv-asahi.co.jp